Apelação Criminal 0006941-67.2021.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ALTIERES HENRIQUE DAMAZIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ALTIERES HENRIQUE DAMAZIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·Representa: Autor

SEBIANA VITALE CRUZ

Representa: Autor

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 11:06

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 10:48

Despacho

•23/10/2023, 16:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 11:06

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 14:35

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 17:16

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/08/2023, 14:20

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Autos recebidos

28/07/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

28/07/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 07:32

Recebidos no TJMG

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: ALTIERES HENRIQUE DAMAZIO Proferida sentença de condenação penal. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação da Sentença

•02/08/2023, 14:20

Intimação da Sentença

•02/08/2023, 14:20

Decisões de Medidas Urgentes

•02/08/2023, 14:20

Ata de Audiência

•02/08/2023, 14:20

Sentença

•02/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação da Sentença

•02/08/2023, 14:20