Ação Penal - Procedimento Sumário 0006503-22.2012.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LINDEMBERG GONCALVES BARAO

Terceiro

LINDEMBERG GONCALVES BARAO

Reu

ROSANA PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de ciência

19/02/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:20

Extinta a punibilidade de LINDEMBERG GONÇALVES BARÃO (RÉU/RÉ) por prescrição

07/11/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

05/08/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: LINDEMBERG GONÇALVES BARÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 14:15

Distribuído por dependência

13/04/2023, 14:14

Documentos

Ciência

•19/02/2024, 18:26

Sentença

•07/11/2023, 09:45