Embargos de Declaração Cível 5181365-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Terceiro

TRES RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 15:15

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:18

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 15:15

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 19:51

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:18

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2024, 01:55

Publicação

23/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Juntada de documento

19/07/2024, 00:00