Apelação Cível 5181365-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Terceiro

TRES RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Terceiro

TRES RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Réu

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 20:16

Juntada de documento

01/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:55

Todas as movimentações(70)

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 17:07

Decisão

•24/01/2024, 20:34

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 20:16

Juntada de documento

01/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2024, 06:46

Decisão interlocutória:

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 06:32

Publicação

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Juntada de documento

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 16:30

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 16:14

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 07:18

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 14:00

Autos devolvidos

03/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2022, 10:32

Juntada de petição eletrônica

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2022, 00:00

Expedição de

31/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

21/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/09/2021, 00:00

Decisão

•29/08/2023, 19:21

Decisão

•13/04/2023, 16:21

Decisão

•09/11/2022, 15:32

Decisão

•30/08/2022, 19:37

Decisão

•26/02/2022, 07:51

Despacho

•31/01/2022, 09:42

Outros Documentos

•24/03/2021, 21:23

Outros Documentos

•24/03/2021, 21:09

Outros Documentos

•16/02/2018, 08:43

Outros Documentos

•15/02/2018, 18:07