Recurso Especial 5168131-11.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

COPANORTE CONSTRUCOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANESUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 73298·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS

OAB/MG 185636·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1003098/2025

17/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição 1003098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COPANORTE CONSTRUCOES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

08/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/06/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570686/2025

23/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 570686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2025, 12:50

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1003098/2025

17/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição 1003098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2025, 12:50

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legal

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09/10/2025, 01:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COPANORTE CONSTRUCOES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

08/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/06/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570686/2025

23/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 570686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/04/2025, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:41

-

•26/03/2025, 14:41

-

•26/03/2025, 14:41

-

•26/03/2025, 14:41

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2025, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

-

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:41

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•26/03/2025, 14:41

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•26/03/2025, 14:41

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•26/03/2025, 14:41

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•26/03/2025, 14:41

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•26/03/2025, 14:39

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•26/03/2025, 14:39

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•26/03/2025, 14:39

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•26/03/2025, 14:38

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•26/03/2025, 14:38

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•26/03/2025, 14:38