Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A
- Advogados
- LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO (OAB 57191/GO), OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB 15553/DF)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 5010585-64.2022.8.13.0245 JORGE LUIZ DE SENA CPF: 953.***.***-04 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.***.***/0001-42 Pessoa a ser intimada:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço:Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Conj 281 Bloco A Cond Wtorre Jk, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-011 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 940,28, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Santa Luzia REMETENTE: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia ENDEREÇO: Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 - Emissão 30 de abril de 2026 Nº DO PROCESSO: 5010585-64.2022.8.13.0245 DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ENDEREÇO: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Conj 281 Bloco A Cond Wtorre Jk, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-011
