Execução Fiscal 0195920-44.2002.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.140,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Reu

MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA MOREIRA SALLES BRUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 15:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0076348-65.2000.8.13.0699

06/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 08:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 15:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0076348-65.2000.8.13.0699

06/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 15:19

Decisão

•06/11/2025, 14:13

03/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 08:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:39

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:20

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA SALLES BRUM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 16:52

Apensado ao processo 0420506-93.2004.8.13.0699

17/05/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO CAOLINITA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCIA MOREIRA SALLES BRUM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 10:32

Distribuído por dependência

12/04/2023, 10:32

Documentos Diversos

•01/10/2025, 10:13

Despacho

•27/07/2023, 12:13

Despacho

•21/06/2023, 13:42

Despacho

•01/06/2023, 14:04