Ação Penal - Procedimento Sumário 0027307-31.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

JOSE CARLOS LUCIO PINTO

Terceiro

JOSE CARLOS LUCIO PINTO

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO (RÉU/RÉ)

29/09/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 19:37

Juntada de Certidão

11/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO (RÉU/RÉ)

04/08/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de parecer

04/07/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:46

Juntada de Certidão Criminal

05/07/2023, 13:23

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO (RÉU/RÉ)

29/09/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

Documentos

Ciência

•07/08/2025, 14:36

Intimação

•06/08/2025, 14:17

11/09/2025, 19:37

Juntada de Certidão

11/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO (RÉU/RÉ)

04/08/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de parecer

04/07/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:46

Juntada de Certidão Criminal

05/07/2023, 13:23

Suspensão Condicional do Processo para JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099

05/07/2023, 13:23

Juntada de certidão criminal

05/07/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:07

Juntada de certidão criminal

19/06/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:14

Juntada de certidão criminal

22/05/2023, 15:14

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS LÚCIO PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 14:30

Distribuído por dependência

11/04/2023, 14:30

Sentença

•04/08/2025, 12:02

Despacho

•31/05/2023, 18:08