Recurso Especial 5132351-73.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

Terceiro

FILIAL PIRAI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·Representa: Autor

HELIO PINTO DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA

Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

PATRICIA DANTAS GAIA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

Terceiro

FILIAL PIRAI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·Representa: Autor

HELIO PINTO DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA

Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

PATRICIA DANTAS GAIA

Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2024, 12:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 14:23