Embargos à Execução Fiscal 5121398-45.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 357.260,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

AVENTIS PHARMA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 22:11

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 02:12

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 22:11

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 12:17

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:12

05/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 13/04/2023 Adv - ALEXANDRE EINSFELD, CAIO MARTINEZ CAVANA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, HEBERT ALVES COELHO, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO, TAIANE CAROLINI REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 16:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:18

Apensado ao processo 5086635-57.2018.8.13.0024

21/06/2022, 15:17

Juntada de certidão de triagem

21/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:16

Recebidos os autos

13/06/2022, 20:30

Expedição de Certidão de Triagem.

13/06/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 20:28

Remetidos os Autos (3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte) para (Órgão Julgador de Plantão)

13/06/2022, 19:24

Distribuído por dependência

13/06/2022, 19:24

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:12

Despacho

•10/11/2022, 10:30

Intimação

•28/09/2022, 16:33

Sentença

•26/09/2022, 11:13

Documentos comprobatórios

•15/08/2022, 16:48

Intimação

•24/06/2022, 15:54

Decisão

•22/06/2022, 17:55