Execucao FiscalProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Autor
MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA
CNPJ
Reu
PETROIL DO BRASIL S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARIANE SGARBI
OAB/MG 87481·CPF·Representa: Autor
MARCELO MENDES CUNHA
OAB/MG 73303·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE CUSTODIO PEREIRA
OAB/MG 80488·CPF·Representa: Autor
CELSO GOMES JUNIOR
OAB/MG 80653·CPF·Representa: Autor
BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA
OAB/MG 123597·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL COLETIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
AUTOR: PROCON SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; RÉU: PETROIL DO BRASIL S/A e outros
- Autos baixados do Tribunal. Negaram provimento ao recurso. ARQUIVAR. -. ** AVERBADO **
Adv - ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO, BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA, GUSTAVO FERREIRA SANTOS, ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, BRUNO CUNHA DE CASTRO, VINICIUS DELLA TORRES, ALINE SABA ATTIE, ALEXANDRE CUSTODIO PEREIRA, CELSO GOMES JUNIOR, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE, EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/03/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0592756 - AgInt no AREsp 2068375 - Publicação prevista para 10/03/2023
09/03/2023, 12:50
Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG
06/03/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
17/02/2023, 19:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
14/02/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023, 19:29
Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG
13/02/2023, 15:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
24/08/2022, 14:25
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para PETROIL DO BRASIL S/A apresentar resposta à petição n. 592756/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1452.
24/08/2022, 14:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701003/2022
19/08/2022, 08:46
Protocolizada Petição 701003/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/03/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0592756 - AgInt no AREsp 2068375 - Publicação prevista para 10/03/2023
09/03/2023, 12:50
Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG
06/03/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
17/02/2023, 19:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
14/02/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023, 19:29
Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG
13/02/2023, 15:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
24/08/2022, 14:25
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para PETROIL DO BRASIL S/A apresentar resposta à petição n. 592756/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1452.
24/08/2022, 14:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701003/2022
19/08/2022, 08:46
Protocolizada Petição 701003/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022
19/08/2022, 08:44
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 592756/2022 -
01/08/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/07/2022, 23:08
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
27/07/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592756/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)
12/07/2022, 15:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 592756/2022
12/07/2022, 14:41
Protocolizada Petição 592756/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2022
12/07/2022, 14:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022
30/06/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2022, 20:16
Conheço do agravo de SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON para não conhecer do Recurso Especial
29/06/2022, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022
29/06/2022, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
11/05/2022, 08:38
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
11/05/2022, 08:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/04/2022, 06:20
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
25/04/2022, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2022, 10:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2022, 10:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
17/02/2022, 18:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS