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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR

Terceiro

LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR

Reu

ADEMIR PEREIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA PAULA RODRIGUES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 10:17

Extinta a punibilidade por prescrição LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

19/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•22/11/2024, 10:17

Sentença

•19/11/2024, 11:11

Extinta a punibilidade por prescrição LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

19/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:57

Audiência Preliminar (12753) realizada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:13

Juntada de Mandado

28/08/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

23/08/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:08

Juntada de Mandado

16/07/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

12/07/2024, 10:41

Juntada de Mandado

02/07/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADEMIR PEREIRA CAMPOS - CPF: 424.258.086-04 (VÍTIMA)

28/06/2024, 06:50

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de ciência

17/06/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 10:13

Audiência Preliminar (12753) redesignada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

07/06/2024, 09:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

03/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:58

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão Criminal

19/07/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (Réu) - Data de Prescrição 19/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

19/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: L.C.J.P.J. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 16:28

Distribuído por dependência

11/04/2023, 16:28

Despacho

•24/09/2024, 13:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/09/2024, 13:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/09/2024, 13:56

Despacho

•17/07/2024, 13:27

Despacho

•02/04/2024, 16:03

Despacho

•01/02/2024, 14:28

Despacho

•19/04/2023, 17:44