Procedimento Comum Cível 5106630-27.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

MILTON RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MILTON RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO /NET

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de CLARO S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:03

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 10:03

Despacho

•11/08/2023, 14:43

30/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de CLARO S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:23

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MILTON RAFAEL DA SILVA; Apelado(a)(s) - CLARO S.A.; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MAURICIO FERREIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 13:45

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de claro/Net em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2021, 21:55

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de MILTON RAFAEL DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 03:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

22/11/2019, 08:35

Recebidos os autos

22/11/2019, 02:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 14:07

Decorrido prazo de Claro SA em 06/07/2017 23:59:59.

16/07/2017, 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:13

Juntada de carta(citação/intimação)

14/06/2017, 15:05

Juntada de Petição de procuração

07/06/2017, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2017, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2017, 12:59

Expedição de carta via correio.

26/05/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 00:23

Juízo de retratação negativo

16/05/2017, 00:23

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:14

Juntada de Petição de apelação

28/03/2017, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 10:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/02/2017, 10:04

Conclusos para despacho

22/07/2016, 12:25

Juntada de certidão

22/07/2016, 12:24

Juntada de certidão

22/07/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 12:23

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 10:50

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:23

Manifestação

•12/05/2022, 11:28

Intimação

•11/04/2022, 09:05

Intimação

•11/04/2022, 09:05

Sentença

•08/04/2022, 17:17

Despacho

•28/06/2021, 18:32

Despacho

•21/03/2020, 18:15

Documentos 2ª instância

•22/11/2019, 02:08

Decisão

•16/05/2017, 00:23

Sentença

•22/02/2017, 10:04