Recurso Especial 5100467-21.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CONSORCIO AQUAMEC DEGREMONT

CNPJ

Autor

DEGREMONT TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

CNPJ

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA

CNPJ

Autor

VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO AQUAMEC DEGREMONT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Autor

SIDNEI GUEDES FERREIRA

Representa: Réu

MARCAL YUKIO NAKATA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONSORCIO AQUAMEC DEGREMONT

CNPJ

Autor

DEGREMONT TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

CNPJ

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA

CNPJ

Autor

VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO AQUAMEC DEGREMONT

Terceiro

SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Terceiro

DEGREMONT

Terceiro

DEGREMONT TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Terceiro

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA

Terceiro

LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Terceiro

SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA.

Terceiro

LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 13:10

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:10

Demais Documentos à Instrução

•30/10/2023, 17:20

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 13:10

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•30/10/2023, 17:20