Cumprimento de sentença 5089730-32.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.784,12

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/05/2026, 07:42

Juntada de certidão

14/05/2026, 07:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 07:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 14/04/2026 23:59.

14/04/2026, 21:28

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2026.

06/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 13:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2026, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/01/2026, 10:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(154)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/05/2026, 07:42

Juntada de certidão

14/05/2026, 07:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41

14/05/2026, 07:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 14/04/2026 23:59.

14/04/2026, 21:28

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2026.

06/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 13:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2026, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/01/2026, 10:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/07/2025, 14:45

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de triagem

22/07/2025, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 07:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/04/2025.

10/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:41

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:41

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 20:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 05:26

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 05:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 05:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:19

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/12/2024, 10:01

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/12/2024, 10:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 06:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 27/09/2024 23:59.

27/09/2024, 21:07

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:43

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

20/08/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/08/2024, 11:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024, 23:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024, 21:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

24/07/2024, 16:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 02/07/2024 23:59.

02/07/2024, 21:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 02/07/2024 23:59.

02/07/2024, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 10:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 23/05/2024 23:59.

23/05/2024, 21:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 23/05/2024 23:59.

23/05/2024, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 09:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:14

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/10/2023, 23:38

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 23:38

Juntado(a) - Recebidos os autos

10/10/2023, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - LUCAS MANOEL DE OLIVEIRA; NAYARA FERNANDES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES - (DP), FREDERICO NASSIF BOUERI, ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP), NELSON WILIAMS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - LUCAS MANOEL DE OLIVEIRA; NAYARA FERNANDES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES - (DP), FREDERICO NASSIF BOUERI, ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP), NELSON WILIAMS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - LUCAS MANOEL DE OLIVEIRA; NAYARA FERNANDES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES - (DP), FREDERICO NASSIF BOUERI, ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP), NELSON WILIAMS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - LUCAS MANOEL DE OLIVEIRA; NAYARA FERNANDES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) em 13/04/2023 Adv - CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES - (DP), FREDERICO NASSIF BOUERI, ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP), NELSON WILIAMS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 14:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/12/2022 23:59.

12/12/2022, 21:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2022, 11:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 06:10

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 17:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 10:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 13:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:13

Juntado(a) - Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 22/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 08:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 11:43

Juntado(a) - ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

11/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

09/03/2022, 04:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 08:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 16:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 08:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

01/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUCAS MANOEL DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.

01/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Juntada de Mandado

10/09/2021, 03:07

Juntado(a) - Juntada de Mandado

10/09/2021, 03:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 02:57

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 14:36

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

02/09/2020, 15:13

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

02/09/2020, 15:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2020, 15:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 17:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2020, 08:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 08:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2020, 12:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2020, 08:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

06/03/2020, 20:26

Juntado(a) - Impugnação

06/03/2020, 20:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 15:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:54

Juntado(a) - Juntada de Mandado

28/08/2019, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2019, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2019, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 11:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 07:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2019, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 07:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 16:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2018, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 14:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2018, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de termo de juntada

11/09/2018, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de termo de juntada

11/09/2018, 12:36

Juntado(a) - Juntada de outros

16/07/2018, 13:57

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

16/07/2018, 12:26

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

16/07/2018, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 08:38

Juntado(a) - Juntada de outros

25/10/2017, 14:51

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/10/2017, 14:01

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/10/2017, 14:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2017, 11:57

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

30/06/2017, 11:57

Despacho

•14/05/2026, 07:41

Sentença

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41

Despacho

•14/05/2026, 07:41