Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
vista sobre alegação de nulidade e contestação
2025
COMARCA DE JUIZ DE FORA
5ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - O Dr. Orfeu Sérgio Ferreira Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos eletrônicos de nº 5015954-77.2024.8.13.0145, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, requerido por THIAGO JULIÃO OLIVEIRA, JÉSSICA CONCEIÇÃO GARCIA GONÇALVES e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MCM LTDA - ME em face de CONSTRUTORA HABBIB LTDA. E, por este edital, fica citada CONSTRUTORA HABBIB LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.***.***/0001-08, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, ficando advertida de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial (art. 344, CPC). Decorrido o prazo e inexistindo defesa fica automaticamente nomeado curador especial o ilustre defensor público. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar desconhecimento, expedi o presente edital e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Juiz de Fora, 29 de maio de 2026. Eu, MÍRIAM GUIMARÃES M. C. POVOLERI, Diretora de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito. (assinatura digital)
Requerer o que entender de direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015954-77.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Empreitada, Indenização por Dano Material] AUTOR: THIAGO JULIAO OLIVEIRA CPF: 097.***.***-77 e outros RÉU: CONSTRUTORA HABBIB LTDA CPF: 36.***.***/0001-08
DESPACHO
Petição do autor [id 106.***.***-44]. Visando evitar a nulidade da citação via edital, por ora, indefiro o pedido. Embora tenham sido realizadas tentativas de citação, verifica-se que não acionados todos os sistemas conveniados disponíveis para fins de localização de endereço. Defiro: Infojud, Renajud, Cemig, Sniper e Serasajud. Visando o acionamento dos sistemas conveniados, cabe-lhe o recolhimento das verbas correspondentes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se. jf Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015954-77.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Empreitada, Indenização por Dano Material] AUTOR: THIAGO JULIAO OLIVEIRA CPF: 097.***.***-77 e outros RÉU: CONSTRUTORA HABBIB LTDA CPF: 36.***.***/0001-08
DESPACHO
Reporto-me ao despacho [id 104.***.***-67]. Guia recolhida [id 104.***.***-61]. Ao seu conhecimento as informações obtidas no Sisbajud. Faculta-se manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. jf Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015954-77.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Empreitada, Indenização por Dano Material] AUTOR: THIAGO JULIAO OLIVEIRA CPF: 097.***.***-77 e outros RÉU: CONSTRUTORA HABBIB LTDA CPF: 36.***.***/0001-08
DESPACHO
Petição dos autores [id 104.***.***-02]. Defiro. Visando o acionamento do sistema conveniado, cabe-lhe o recolhimento da verba correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. jf Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015954-77.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) THIAGO JULIAO OLIVEIRA CPF: 097.***.***-77 e outros CONSTRUTORA HABBIB LTDA CPF: 36.***.***/0001-08 Vista sobre a devolução da carta expedida para a ré.
IVANA DE MATTOS SOARES Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.