Cumprimento de sentença 0020265-86.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 127188·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

LUIZA ANDRADE SANTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 17:46

Sentença

•15/01/2026, 16:32

19/01/2026, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:49

Apensado ao processo 0009557-74.2003.8.13.0355

25/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 00:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 15:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 09:02

Distribuído por dependência

06/07/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EMBARGANTE: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO, CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação

•17/10/2025, 13:28

Despacho

•16/10/2025, 18:14

Despacho

•25/03/2025, 00:48

Despacho

•03/04/2024, 15:48