Embargos de Declaração Cível 0029335-34.2015.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
CNPJ
17.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
Terceiro
COPASA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES
OAB/MG 157066
·
Representa: Autor
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS
OAB/MG 152410
·
Representa: Réu
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA
OAB/MG 506
·
Representa: Réu
MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
CNPJ
17.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
Terceiro
COPASA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
CATAGUASES
Terceiro
MUNICIPIO CATAGUASES
Terceiro
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
CNPJ
17.***.***.0001-03
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
28/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/08/2023, 08:37
Comunicado o acórdão em:
03/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/07/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
14/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/05/2023, 20:40
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Transitado em Julgado
28/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/08/2023, 08:37
Documentos
Acórdão
•
03/08/2023, 07:49
Petição
•
25/05/2023, 11:15
Comunicado o acórdão em:
03/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/07/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
14/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/05/2023, 20:40
Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00
Expedição de
25/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
22/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
27/04/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
27/04/2023, 00:00
Despacho
•
22/05/2023, 17:17