Procedimento Comum Cível 0107377-32.2006.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

HECLAIR TEIXEIRA DE AREDES MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA VINHA DE SOUSA

OAB/MG 116082·CPF·Representa: Autor

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 104494·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Autor

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HECLAIR TEIXEIRA DE AREDES MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

KASSIA VINHA DE SOUSA

OAB/MG 116082·CPF·Representa: Autor

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 104494·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Autor

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 108770·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA COELHO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

IRENE RODRIGUES

OAB/MG 38893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 14:01

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•16/10/2024, 12:16

Sentença

•16/10/2024, 10:30

16/10/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:34

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:26

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 19:05

Expedido alvará de levantamento

01/07/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

03/06/2024, 10:25

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:34

Deferido o pedido de HECLAIR TEIXEIRA DE AREDES MENDES - CPF: 055.574.996-79 (AUTOR)

06/05/2024, 07:58

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 17:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:34

Juntada de RPV

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:36

Outras Decisões

30/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 21:15

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de HECLAIR TEIXEIRA DE AREDES MENDES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 12:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 10:09

Distribuído por dependência

18/07/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 AUTOR: HECLAIR TEIXEIRA DE ARÊDES MENDES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS, IRENE RODRIGUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA, ELIANA MARIA COELHO DE CARVALHO ANDRADE, LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Alvará

•01/07/2024, 13:40

Intimação

•15/05/2024, 14:34

Decisão

•06/05/2024, 07:58

Intimação

•01/12/2023, 09:36

Decisão

•30/11/2023, 17:03

Despacho

•24/11/2023, 15:20

Despacho

•06/11/2023, 16:32

Despacho

•21/09/2023, 12:28

Despacho

•29/08/2023, 21:15