Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0029753-62.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0029753-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086031/2024

06/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1086031/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 788165/2024 - AgInt

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0788165 - AgInt no RMS 73591 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:10

Conhecido o recurso de EDER SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00788165/2024 - AgInt no RMS 73591/MG

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000861-2024-AJC-1T)

18/11/2024, 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000861-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00788165/2024 - AgInt no RMS 73591/MG

13/11/2024, 15:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:40

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