Embargos de Declaração Cível 0029753-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EDER SOUSA

CPF

Autor

EDER SOUSA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA

OAB/MG 202852·Representa: Autor

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO

OAB/MG 46631·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDER SOUSA

CPF

Autor

EDER SOUSA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:32

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 09:31

Despacho

•19/09/2023, 10:18

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:32

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 12:39

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00