Recurso Especial 1810971-26.2006.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VANDERLY DIAS LUCIANO

CPF

Autor

VANDERLY DIAS LUCIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 09:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 09:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 09:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2023, 00:00