Execução Fiscal 0015830-91.2012.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.900,03

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEILA REGINA DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE INOUE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:10

Outras Decisões

28/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE INOUE em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•28/07/2023, 13:10

Decisão

•28/07/2023, 10:00

21/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:10

Outras Decisões

28/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEILA REGINA DE SOUZA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, PAULO HENRIQUE INOUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:45

Extinta a punibilidade de LEILA REGINA DE SOUZA - EPP - CNPJ: 06.122.599/0001-12 (EXECUTADO(A)) por prescrição

12/04/2023, 07:36

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 09:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 12:51

Distribuído por dependência

28/03/2023, 12:50

Intimação

•13/04/2023, 09:45

Intimação

•13/04/2023, 09:45

Sentença

•12/04/2023, 07:36