Procedimento Comum Cível 1363881-29.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

ALTAIR DE AQUINO ALVES

CPF

Autor

GUILHERME PEREIRA DE SOUZA E ALVLES

Terceiro

NATHALIA PEREIRA DE SOUZA E ALVES

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO

OAB/MG 94089·CPF·Representa: Autor

JOAO DE SOUZA FARIA

OAB/MG 23105·CPF·Representa: Autor

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB/MG 29991·CPF·Representa: Autor

JOSE OSVALDO VILAS BOAS

OAB/MG 34574·CPF·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

ALTAIR DE AQUINO ALVES

CPF

Autor

GUILHERME PEREIRA DE SOUZA E ALVLES

Terceiro

NATHALIA PEREIRA DE SOUZA E ALVES

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2026, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2025, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 21:16

Todas as movimentações(34)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2026, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2025, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 17:30

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de ALTAIR DE AQUINO ALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 10:13

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:19

Apensado ao processo 1108913-24.1998.8.13.0024

25/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EMBARGANTE: ALTAIR DE AQUINO ALVES e outros; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, GUIDO DE FONTGALAND DA MATA, JOSE OSVALDO VILAS BOAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 14:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 14:02

DECISÃO

•12/04/2023, 14:02

Acórdão

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

Acórdão

•12/04/2023, 14:02

Acórdão

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:02