Ação Penal - Procedimento Sumário 0074774-74.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES - CPF: 046.830.626-90 (RÉU/RÉ)

25/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão Criminal

22/01/2025, 17:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES (Réu) - Data de Prescrição 01/08/2025 Motivo da Suspensão Art.366

22/01/2025, 17:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES - CPF: 046.830.626-90 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•10/12/2025, 13:51

Intimação

•02/12/2025, 14:36

25/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão Criminal

22/01/2025, 17:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES (Réu) - Data de Prescrição 01/08/2025 Motivo da Suspensão Art.366

22/01/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão Criminal

22/08/2024, 19:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES (Réu) - Data de Prescrição 22/12/2024 Motivo da Suspensão Art.366

22/08/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão Criminal

08/02/2024, 16:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES (Réu) - Data de Prescrição 09/06/2024 Motivo da Suspensão Art.366

08/02/2024, 16:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LILIAN CRISTINE COUTINHO DIAS GUIMARAES - CPF: 046.830.626-90 (RÉU/RÉ)

07/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: LILIAN CRISTINE COUTINHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 16:15

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:15

Sentença

•25/11/2025, 18:05

Despacho

•13/10/2025, 12:19

Decisão

•22/01/2025, 16:11

Decisão

•22/08/2024, 16:11

Decisão

•07/02/2024, 17:25