Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014608-31.2018.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLORENCIO CLEMENTE DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 11:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente FLORENCIO CLEMENTE DE FARIA - CPF: 194.810.806-25 (RÉU/RÉ)

23/03/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de FLAVIA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de CAMILA FARIA DA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de FLAVIA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 11:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente FLORENCIO CLEMENTE DE FARIA - CPF: 194.810.806-25 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•12/05/2025, 15:22

Intimação

•24/04/2025, 11:53

23/03/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de FLAVIA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de CAMILA FARIA DA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de FLAVIA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de CAMILA FARIA DA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 03:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: FLORENCIO CLEMENTE DE FARIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ, FLAVIA TEIXEIRA DINIZ, CAMILA FARIA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 16:56

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:56

Sentença

•23/03/2025, 22:17

Despacho

•18/12/2024, 21:10

Despacho

•30/04/2024, 10:52

Despacho

•04/08/2023, 03:30