5021551-95.2024.8.13.0672

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021551-95.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

AUTOR: ALUISIO CARLOS COELHO SILVA CPF: 790.***.***-04

RÉU: JMX TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 03.***.***/0010-65

DESPACHO

Vistos,etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, proceder ao cumprimento da obrigação imposta na sentença. Nada sendo manifestado, venham-me os autos conclusos para início da execução. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021551-95.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALUISIO CARLOS COELHO SILVA CPF: 790.***.***-04 RÉU: JMX TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 03.***.***/0010-65

DESPACHO

Vistos, etc. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2025 às 14:30 hs. À secretaria para inclusão do feito em pauta de audiência virtual. Fica facultado às partes o comparecimento presencial ou por videoconferência. Caberá à parte ré informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as testemunhas arroladas em ID 104.***.***-28. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021551-95.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALUISIO CARLOS COELHO SILVA CPF: 790.***.***-04 RÉU: JMX TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 03.***.***/0010-65

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora ALUISIO CARLOS COELHO SILVA para manifestar-se de forma clara e precisa se as testemunhas arroladas em ID 103.***.***-21 devem ser intimadas nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95 ou se comparecerão independentemente de intimação. Com a manifestação, venham-me os autos conclusos para inclusão do feito em pauta de audiência. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021551-95.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALUISIO CARLOS COELHO SILVA CPF: 790.***.***-04 RÉU: JMX TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 03.***.***/0010-65

DESPACHO

Vistos, etc. Determino a designação de instrução e julgamento para produção da prova oral. Em razão do disposto na Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do TJMG, a audiência será realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, denominada Cisco Webex, a qual encontra-se regulamentada na Portaria nº 61, de 31/03/2020, Resolução nº 105/2010 e Resolução nº 314/2020, todas do CNJ.

As partes/advogados deverão apresentar rol de testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes advertidas de que deverão indicar, de forma clara e precisa, se as testemunhas arroladas deverão ser intimadas, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. Fica facultado às partes e seus advogados o comparecimento pessoal em audiência. Somente a(s) testemunha(s) deverão comparecer perante este juízo a fim de prestar o depoimento, oportunidade em que deverão estar munidas de documento oficial de identificação com foto.

Apresentadas as informações, conclusos para inclusão do feito em pauta de audiência de instrução virtual. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021551-95.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALUISIO CARLOS COELHO SILVA CPF: 790.***.***-04 RÉU: JMX TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 03.***.***/0010-65

DESPACHO

Considerando a manifestação de interesse pela produção de prova oral, intimem-se as partes autora e ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem expressamente quais provas pretendem produzir e quais fatos controvertidos que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Após, façam os autos conclusos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas