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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

VALMIR JOSE FERNANDES JUNIOR

Terceiro

VALMIR JOSE FERNANDES JUNIOR

Reu

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a punibilidade por prescrição VALMIR JOSÉ FERNANDES JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

22/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(42)

Extinta a punibilidade por prescrição VALMIR JOSÉ FERNANDES JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)

22/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 10:53

Despacho

•18/10/2024, 11:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2024, 14:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

01/05/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 06:47

Decorrido prazo de VALMIR JOSÉ FERNANDES JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/06/2023, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: VALMIR JOSÉ FERNANDES JUNIOR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 16:28

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:28

Despacho

•22/11/2023, 14:45

Despacho

•14/08/2023, 11:29

Despacho

•04/07/2023, 11:35

Despacho

•19/04/2023, 17:45