Execução Fiscal 0013062-73.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.028.075,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

OAB/MG 124486·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

OAB/MG 124486·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

MARIA DA GLORIA RODRIGUES CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 45910·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

LUIZA ANDRADE SANTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:22

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/04/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:22

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 16:09

Despacho

•13/03/2024, 15:11

26/06/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/04/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 16:49

Distribuído por dependência

07/07/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CUNHA CARNEIRO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO, GABRIEL RIBEIRO SEMIAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Sentença

•04/01/2024, 19:02