Ação Penal - Procedimento Sumário 0012385-26.2016.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PAULO ANTONIO GRELLA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 5000266-30.2025.8.13.0084

21/02/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PAULO ANTONIO GRELLA - CPF: 790.844.356-72 (RÉU/RÉ)

30/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:43

Todas as movimentações(54)

Apensado ao processo 5000266-30.2025.8.13.0084

21/02/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 13:42

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 17:37

Despacho

•05/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PAULO ANTONIO GRELLA - CPF: 790.844.356-72 (RÉU/RÉ)

30/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de TIAGO ROGERIO TRANCHE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de TIAGO ROGERIO TRANCHE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:14

Juntada de Termo

28/02/2024, 13:41

Juntada de Ofício

15/02/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:39

Juntada de Termo

14/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:21

Juntada de Termo

17/10/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 09:18

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:18

Juntada de Termo

23/08/2023, 16:43

Juntada de Termo

27/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO GRELLA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Juntada de Termo

18/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: PAULO ANTONIO GRELLA, J.A.F. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TIAGO ROGERIO TRANCHE, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 15:47

Suspensão Condicional do Processo para PAULO ANTONIO GRELLA (Réu) - Data de Prescrição 01/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

14/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 16:49

Distribuído por dependência

13/04/2023, 16:49

Despacho

•04/06/2024, 18:39

Despacho

•12/12/2023, 16:28