Execução Fiscal 0420506-93.2004.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 71.286,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Terceiro

MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Terceiro

MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MINERACAO CAOLINITA LTDA

Reu

MARCIA MOREIRA SALLES BRUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0076348-65.2000.8.13.0699

05/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA SALLES BRUM em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 11:38

Decisão

•05/11/2025, 10:01

05/11/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0076348-65.2000.8.13.0699

05/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA SALLES BRUM em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 07:33

Deferido o pedido de UNIÃO (EXEQUENTE)

26/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:51

Apensado ao processo 0195920-44.2002.8.13.0699

17/05/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO CAOLINITA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 10:43

Distribuído por dependência

12/04/2023, 10:43

Intimação

•27/09/2024, 07:33

Decisão

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•27/07/2023, 10:48

Despacho

•01/06/2023, 16:09