Acordo de Não Persecução Penal 0011021-54.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOIZES HENRIQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

31/10/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A))

08/10/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A))

17/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:49

Extinta a Punibilidade de MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

31/10/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A))

08/10/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 17:49

Sentença

•09/09/2025, 17:37

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legal

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18/09/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A))

17/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:49

Extinta a Punibilidade de MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:30

Outras Decisões

04/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:22

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:20

Juntada de Certidão Criminal

06/06/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 12:16

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 17/05/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

20/05/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MOIZES HENRIQUES DA SILVA - CPF: 124.010.756-07 (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:33

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 17/05/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

29/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 14:59

Distribuído por dependência

28/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: M.H.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 18:29

Decisão

•04/09/2025, 17:30

Certidão Criminal

•06/06/2024, 12:16

Ata de Audiência

•20/05/2024, 12:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/05/2024, 12:16