Recurso Especial 0010986-88.2018.8.13.0472 - TJMG

Recurso Especial 0010986-88.2018.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: CELSO ALVES Em que pese a juntada do andamento processual no Superior Tribunal de Justiça, às fls. 266/268, não é possível atestar o conteúdo do julgamento em questão. Sendo assim, determino que a Secretaria do Juízo proceda a juntada da decisão proferida por aquele tribunal superior, abrindo-se vista às partes, posteriormente, pelo prazo de 05 dias. Adv - MARCO AURELIO ZATI MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402045/2022

13/05/2022, 15:21

Protocolizada Petição 402045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

13/05/2022, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

13/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022, 18:07

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

12/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84588/2022

16/02/2022, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2022, 13:25

Protocolizada Petição 84588/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2022

16/02/2022, 13:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2022, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL