Ação Penal - Procedimento Sumário 0000831-35.2023.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO

CPF

Reu

MARA DA SILVA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAIANA DA SILVA NORONHA

OAB/MG 125485·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES MACHADO JUNIOR

OAB/MG 68887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:27

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Juntada de Mandado

14/07/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO - CPF: 078.356.156-30 (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:27

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Juntada de Mandado

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 15:48

Intimação

•01/07/2025, 15:47

14/07/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO - CPF: 078.356.156-30 (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Brazópolis

27/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 10:06

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO - CPF: 078.356.156-30 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025, 08:54

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 17:46

Juntada de Carta precatória

27/03/2025, 17:45

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:28

Juntada de Mandado

24/03/2025, 14:27

Juntada de Mandado

24/03/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARA DA SILVA VIEIRA (VÍTIMA)

21/03/2025, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO - CPF: 078.356.156-30 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/05/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

25/10/2024, 14:00

Outras Decisões

11/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:59

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:58

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:21

Juntada de Carta precatória

28/09/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:46

Expedição de Carta precatória.

29/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:28

Juntada de Carta precatória

12/07/2023, 16:25

Expedição de Carta precatória.

28/06/2023, 16:56

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 16:55

Expedição de Carta precatória.

28/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2023, 14:56

Recebida a denúncia contra CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDO - CPF: 078.356.156-30 (INVESTIGADO(A))

07/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/06/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Sentença

•23/06/2025, 15:30

Intimação

•02/06/2025, 12:34

Intimação

•27/05/2025, 15:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/05/2025, 15:40

Ata de Audiência

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•13/05/2025, 14:23

Intimação

•28/03/2025, 15:04

Despacho

•26/03/2025, 17:16

Intimação

•11/03/2025, 15:02

Intimação

•11/03/2025, 15:02

Intimação

•11/03/2025, 15:00

Intimação

•11/03/2025, 14:58

Intimação

•11/03/2025, 14:57

Todos os documentos(21)

Intimação

•01/07/2025, 15:48

Intimação

•01/07/2025, 15:47

Sentença

•23/06/2025, 15:30

Intimação

•02/06/2025, 12:34

Intimação

•27/05/2025, 15:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/05/2025, 15:40

Ata de Audiência

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•13/05/2025, 14:23

Intimação

•28/03/2025, 15:04

Despacho

•26/03/2025, 17:16

Intimação

•11/03/2025, 15:02

Intimação

•11/03/2025, 15:02

Intimação

•11/03/2025, 15:00

Intimação

•11/03/2025, 14:58

Intimação

•11/03/2025, 14:57

Decisão

•11/10/2024, 13:25

Despacho

•22/02/2024, 17:37

Despacho

•05/10/2023, 14:08

Intimação

•15/06/2023, 15:15

Citação

•15/06/2023, 14:57

Decisão

•07/06/2023, 15:43