Execução Fiscal 0365164-97.2004.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.482,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

J E MOVEIS LTDA

Terceiro

JOSE CLAUDIO BRAZ

CPF

Reu

ELOISIO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR

OAB/MG 1556·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ARAUJO BARROS

OAB/MG 49338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

J E MOVEIS LTDA

Terceiro

JOSE CLAUDIO BRAZ

CPF

Reu

ELOISIO BRAZ

CPF

Reu

J E MOVEIS LTDA

Reu

J.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2026, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de ENNIO GUILHERMINO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 16:48

Deferido o pedido de UNIÃO (EXEQUENTE)

30/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/12/2023, 09:57

Todas as movimentações(29)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2026, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 16:48

Decisão

•30/07/2024, 10:26

10/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de ENNIO GUILHERMINO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 16:48

Deferido o pedido de UNIÃO (EXEQUENTE)

30/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: J E MOVEIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS DE ARAUJO BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2023, 10:35

Despacho

•02/06/2023, 13:56