Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009964-30.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HELIO LAUREANO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DOS REIS JUIZ KEMPA

CPF·Representa: Réu

TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 98008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 17:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora.

09/09/2025, 13:16

Juntada de Carta precatória

09/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIO LAUREANO DE ASSIS - CPF: 091.997.066-44 (RÉU/RÉ)

07/09/2025, 21:02

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 19:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2025, 13:16

27/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 17:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora.

09/09/2025, 13:16

Juntada de Carta precatória

09/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIO LAUREANO DE ASSIS - CPF: 091.997.066-44 (RÉU/RÉ)

07/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:19

Juntada de Mandado

02/09/2025, 09:47

Juntada de Mandado

22/08/2025, 08:40

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:28

Expedição de Carta precatória.

11/08/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 19:12

Decorrido prazo de HELIO LAUREANO DE ASSIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de HELIO LAUREANO DE ASSIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:51

Outras Decisões

10/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:38

Juntada de certidão criminal

07/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 20:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:52

Juntada de Carta precatória

27/05/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:34

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 15:50

Outras Decisões

12/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:11

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:39

Juntada de Ofício

19/10/2023, 15:44

Juntada de Ofício

29/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 22:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/09/2025 17:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

15/09/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 18:02

Juntada de certidão decurso de prazo

30/08/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIO LAUREANO DE ASSIS - CPF: 091.997.066-44 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:26

Juntada de Carta precatória

08/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:46

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 20:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/07/2023, 17:34

Recebida a denúncia contra HELIO LAUREANO DE ASSIS - CPF: 091.997.066-44 (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:10

Apensado ao processo 5012681-27.2023.8.13.0145

11/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/07/2023, 15:09

Distribuído por dependência

11/07/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: H.L.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2025, 13:16

Despacho

•08/09/2025, 17:59

Despacho

•02/09/2025, 13:24

Intimação

•17/06/2024, 15:49

Intimação

•12/06/2024, 13:51

Decisão

•10/06/2024, 18:42

Despacho

•05/06/2024, 20:49

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 14:52

Decisão

•12/03/2024, 14:15

Despacho

•05/03/2024, 20:47

Despacho

•13/09/2023, 21:00

Decisão

•11/07/2023, 16:10