Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009931-40.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THIAGO ANTONIO FERNANDES CLAUDINO

Reu

RENATA OLIVEIRA RIBEIRO GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

23/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 21:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

09/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 16:15

Todas as movimentações(102)

Realizado cálculo de custas

23/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:59

Juntada

•07/01/2026, 17:04

27/02/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 21:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

09/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:22

Outras Decisões

07/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:19

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

07/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO FERNANDES CLAUDINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário THIAGO ANTONIO FERNANDES CLAUDINO (RÉU/RÉ)

18/01/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de ciência

06/12/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

21/09/2023, 12:53

Juntada de Acórdão

19/09/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/09/2023, 16:24

Juntada de Ofício

21/08/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

16/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:29

Outras Decisões

14/08/2023, 14:56

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

14/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/08/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

10/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

08/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2023, 19:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/08/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

23/07/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 12/07/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

13/07/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO FERNANDES CLAUDINO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/07/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

29/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:38

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

26/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:28

Juntada de Mandado

23/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:51

Juntada de Ofício

22/05/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:02

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/05/2023, 17:47

Recebida a denúncia contra THIAGO ANTONIO FERNANDES CLAUDINO (INVESTIGADO(A))

11/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:17

Apensado ao processo 5011053-03.2023.8.13.0145

10/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2023, 14:13

Distribuído por dependência

09/05/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: T.A.F.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 17:04

Documentos 2ª instância

•09/08/2025, 02:35

Decisão

•07/06/2024, 15:52

Decisão

•11/03/2024, 17:39

Ciência

•06/12/2023, 18:16

Sentença

•06/12/2023, 15:56

Sentença

•06/12/2023, 15:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 12:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 12:53

Juntada

•19/09/2023, 17:56

Acórdão

•19/09/2023, 17:56

Despacho

•15/08/2023, 16:18

Decisão

•14/08/2023, 14:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/01/2026, 15:59

Juntada

•07/01/2026, 17:04

Decisão

•07/01/2026, 17:04

Documentos 2ª instância

•09/08/2025, 02:35

Decisão

•07/06/2024, 15:52

Decisão

•11/03/2024, 17:39

Ciência

•06/12/2023, 18:16

Sentença

•06/12/2023, 15:56

Sentença

•06/12/2023, 15:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 12:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 12:53

Juntada

•19/09/2023, 17:56

Acórdão

•19/09/2023, 17:56

Despacho

•15/08/2023, 16:18

Decisão

•14/08/2023, 14:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/08/2023, 15:54

Ata de Audiência

•10/08/2023, 15:54

Despacho

•14/07/2023, 17:28

Ata de Audiência

•13/07/2023, 15:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/07/2023, 15:33

Despacho

•26/05/2023, 15:38

Decisão

•11/05/2023, 17:29