Ação Penal - Procedimento Sumário 0001047-95.2023.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEVIA VIANA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS

CPF·Representa: Réu

LUISA ALVES LACERDA

OAB/MG 142246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 18:08

Nomeado defensor dativo

22/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:58

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:04

Decisão

•22/07/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 18:08

Nomeado defensor dativo

22/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/01/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

12/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão criminal

20/06/2024, 16:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2024, 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo

19/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:59

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

10/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: L.F.S.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 11:18