Execução Fiscal 0009557-74.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 148.663,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 56105·CPF·Representa: Réu

VICTORIA VENANCIO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/10/2025, 13:42

Apensado ao processo 0020265-86.2003.8.13.0355

25/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Intimação

•22/04/2025, 13:54

Sentença

•16/04/2025, 00:08

31/10/2025, 13:42

Apensado ao processo 0020265-86.2003.8.13.0355

25/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/12/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 11:57

Outras Decisões

09/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 09:15

Distribuído por dependência

06/07/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação

•10/09/2024, 11:57

Decisão

•09/02/2024, 19:07