Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120823/2024
22/02/2024, 19:36
Protocolizada Petição 120823/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024
22/02/2024, 19:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024
22/02/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2024, 18:59
Conhecido o recurso de MATEUS SANTOS PEREIRA e não-provido
20/02/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024
20/02/2024, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
16/02/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/02/2024, 11:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98630/2024
16/02/2024, 10:51
Protocolizada Petição 98630/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024
16/02/2024, 10:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/02/2024, 14:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/02/2024, 14:18
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA