Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0085557-22.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.610,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

NELSY GOMES DE MIRANDA SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES

OAB/MG 208996·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FADEL

OAB/MG 75045·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA FORTES DE ALMEIDA ROLLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

NELSY GOMES DE MIRANDA SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:31

Juntada de Alvará

24/06/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 13:22

Sentença

•14/06/2024, 14:40

15/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:31

Juntada de Alvará

24/06/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:52

Expedição de RPV.

27/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:09

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Ré(u)(s) - NELSY GOMES DE MIRANDA SOUZA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 13/04/2023 Adv - JOAO MARCOS FADEL, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 09:29

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2022, 12:37

Distribuído por dependência

13/06/2022, 12:37

Intimação

•24/01/2024, 12:00

Decisão

•23/01/2024, 16:40

Despacho

•12/09/2023, 17:09

Intimação

•11/08/2023, 17:12

Decisão

•11/08/2023, 17:09

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:09

Despacho

•07/12/2022, 14:32