Embargos de Declaração Cível 5001002-95.2020.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

GERALDO ELIAS DA SILVA

OAB/MG 58286·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:16

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 16:22

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:45

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:56

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 14:13

Despacho

•01/12/2023, 12:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:16

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 16:22

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:45

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 12:15

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00