Apelação / Remessa Necessária 0730783-05.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARISTELA VENERAVEL MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

JD 3 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

Representa: Autor

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO

Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

Representa: Autor

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARISTELA VENERAVEL MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

JD 3 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD BH

Terceiro

MARISTELA VENERAVEL MUNIZ

Terceiro

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

MARISTELA VENERAVEL MUNIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JD 3 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

Representa: Autor

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO

Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

Representa: Autor

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·Representa: Autor

ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA

Representa: Réu

ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES

Representa: Réu

FABIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 98853·Representa: Réu

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 10:39

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:13

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 13:16

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 10:39

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 10:20

Despacho

•30/11/2022, 11:17

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:13

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 13:16

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/10/2022, 08:51

Remetidos os autos

07/10/2022, 08:51

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

30/09/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

30/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2022, 00:00

Autos recebidos

13/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2022, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2018, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2018, 00:00

Juntada de documento

15/06/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2018, 00:00

Expedição de

08/05/2018, 00:00

Expedição de

27/03/2018, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2018, 00:00

Decorrido o prazo

16/01/2018, 00:00

Expedição de

17/11/2017, 00:00

Expedição de

28/09/2017, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

19/06/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

25/05/2017, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2017, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

08/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2017, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2017, 00:00

Autos recebidos

07/02/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2017, 00:00

Juntada de documento

25/11/2016, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2016, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2016, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2016, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

04/07/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

04/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2016, 00:00

Autos recebidos

01/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2016, 11:38

Recebidos no TJMG

30/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2016, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

30/06/2016, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•07/10/2022, 08:51

Sentença

•07/10/2022, 08:51