Ação Penal - Procedimento Ordinário 0060159-35.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

12/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas.

02/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:04

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:44

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 16:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

20/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

31/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de baixa

12/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas.

02/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/03/2026, 16:42

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:08

23/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:44

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 16:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

20/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

31/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/04/2024, 13:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:28

Conhecido o recurso de ARIEL AUGUSTO MUNDARIO BORGES - CPF: 020.631.356-06 (INVESTIGADO(A)) e não-provido

04/07/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ARIEL AUGUSTO MUNDARIO BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ARIEL AUGUSTO MUNDARIO BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/08/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2022, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 13:29

Outras Decisões

25/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

07/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de MPMG-33 aleg- 0060159-35.2021

19/05/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 12:42

Juntada de ata de audiência

10/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário e entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

21/03/2022, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 16:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

18/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/03/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:32

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

04/03/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de MPMG-impug à defesa prel desentranhar 0060159-35.2021

25/02/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 14:17

Juntada de Mandado

31/01/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:42

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

21/01/2022, 11:44

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:39

Distribuído por dependência

10/12/2021, 15:44

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:08

Acórdão

•04/07/2023, 13:15

Acórdão

•04/07/2023, 13:15

Despacho

•25/08/2022, 12:53

Despacho

•20/07/2022, 13:14

Manifestação da Promotoria

•18/07/2022, 18:13

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Sentença

•15/07/2022, 17:27

Ata de Audiência

•10/05/2022, 17:56

Despacho

•04/03/2022, 13:43

Despacho

•21/01/2022, 11:44