Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0060159-35.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ARIEL AUGUSTO MUNDARIO BORGES

CPF

Autor

ARIEL AUGUSTO MUNDARIO BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 13:49

Juízo de Retratação

•25/09/2023, 11:43