5031816-63.2024.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE

10ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2025

SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE / MG. Edital de Citação. Prazo de 15 dias - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº5031816-63.3034.8.130024 -.O Dr. Areclides José do Pinho Rezende, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc ... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta vara, um processo que a Justiça Pública move contra CAIK GONÇALVES PEREIRA . brasileiro, natural de Belo Horizonte /MG, nascido em 04/07/2004, Filho LEIDIANE PEREIRA GONÇALVES e MARINALDO SOARES PEREIRA . denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 331, do Código Penal. E constando dos autos que o(a) réu(é) encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o(a) cita para os termos da ação penal até o final, sob pena de revelia, e notifica para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 361 do CPP, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.719/08 Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá procurar o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo, com urgência. E para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2025. Dou fé. Gerente de Secretaria, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juiz de Direito.