Procedimento Comum Cível 0051199-78.2016.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

JULIA NAIROSKI NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRO NAIROSKI NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA MACIEL DA SILVA

OAB/MG 171282·CPF·Representa: Autor

JUNIA DE FARIA

OAB/MG 149299·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO SOARES

OAB/MG 93494·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO

OAB/MG 102039·CPF·Representa: Réu

GERRY ADRIANO DE MELO

OAB/MG 154751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JULIA NAIROSKI NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRO NAIROSKI NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

SEG. LIDER - DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGUARDORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURAODRA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEG. LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER S/A

Terceiro

SEGURAGORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER - DPVAT

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

LIDER SEGUROS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

NAO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT,

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ANDREZA MACIEL DA SILVA

OAB/MG 171282·CPF·Representa: Autor

JUNIA DE FARIA

OAB/MG 149299·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO SOARES

OAB/MG 93494·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO

OAB/MG 102039·CPF·Representa: Réu

GERRY ADRIANO DE MELO

OAB/MG 154751·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/MG 155414·CPF·Representa: Réu

ANGELA RAMOS PINHEIRO

OAB/DF 31608·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/MG 141408·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES MENDES

OAB/MG 156632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 10:10

Processo Reativado

16/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 19/12/2025

06/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(187)

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 10:10

Processo Reativado

16/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 19/12/2025

06/02/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:36

Despacho

•10/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 23:51

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:34

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:19

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 21:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:10

Expedido alvará de levantamento

19/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de JULIA NAIROSKI NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:07

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

18/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:08

Juntada de Ofício

16/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

15/05/2025, 17:49

Desentranhado o documento

15/05/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:26

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:47

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:46

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:37

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 18:44

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:45

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/12/2024, 02:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Apelado(a)(s) - J.N.N.; SANDRO NAIROSKI NASCIMENTO; SONIA APARECIDA DA SILVA, Espólio de,; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Domingos Coelho em 13/04/2023 Adv - ANDREZA MACIEL DA SILVA, ITALO SERGIO SOARES, JUNIA DE FARIA, PATRICIA PAULA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 11:04

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

20/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2022, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

08/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

29/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 23:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:23

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

17/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:30

Outras Decisões

11/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:21

Apensado ao processo 0027474-55.2019.8.13.0514

19/03/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:15

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2020, 18:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/11/2020, 13:41

Decisão

•25/09/2025, 14:06

Intimação

•15/09/2025, 09:05

Sentença

•14/09/2025, 17:24

Despacho

•19/08/2025, 21:44

Despacho

•19/08/2025, 14:06

Decisão

•17/07/2025, 15:09

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•24/04/2025, 19:57

Despacho

•09/04/2025, 18:53

Alvará

•11/03/2025, 17:43

Despacho

•24/02/2025, 16:57

Despacho

•27/01/2025, 16:36

Certidão

•22/01/2025, 12:44

Todos os documentos(37)

Decisão

•24/11/2025, 16:36

Despacho

•10/10/2025, 18:07

Decisão

•25/09/2025, 14:06

Intimação

•15/09/2025, 09:05

Sentença

•14/09/2025, 17:24

Despacho

•19/08/2025, 21:44

Despacho

•19/08/2025, 14:06

Decisão

•17/07/2025, 15:09

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•24/04/2025, 19:57

Despacho

•09/04/2025, 18:53

Alvará

•11/03/2025, 17:43

Despacho

•24/02/2025, 16:57

Despacho

•27/01/2025, 16:36

Certidão

•22/01/2025, 12:44

Alvará

•21/01/2025, 18:44

Alvará

•21/01/2025, 15:25

Despacho

•13/01/2025, 15:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 16:44

Despacho

•13/12/2024, 17:05

Despacho

•06/12/2024, 10:18

Documentos 2ª instância

•06/12/2024, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/12/2024, 02:28

Despacho

•08/11/2024, 15:55

Despacho

•04/11/2024, 14:19

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:32

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:32

Sentença

•11/01/2023, 11:04

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/11/2022, 16:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/11/2022, 16:18

Despacho

•29/08/2022, 15:08

Despacho

•11/08/2022, 17:30

Despacho

•04/07/2022, 18:00

Outros documentos

•20/05/2022, 16:54

Despacho

•15/02/2022, 16:39

Despacho

•29/03/2021, 15:38

Despacho

•20/01/2021, 16:06