Embargos de Declaração Cível 5025841-41.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

M & R TRANSPORTES DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Terceiro

MR TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

Representa: Autor

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Réu

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

OAB/MG 77921·Representa: Réu

RAQUEL GUEDES MEDRADO

OAB/MG 90959·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

M & R TRANSPORTES DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Terceiro

MR TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:50

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 08:25

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:50

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Despacho

•17/12/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 08:25

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2023, 00:00