Apelação Cível 5025841-41.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

M & R TRANSPORTES DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Terceiro

MR TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

Representa: Autor

RAQUEL GUEDES MEDRADO

OAB/MG 90959·Representa: Réu

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

OAB/MG 77921·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

M & R TRANSPORTES DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MR TRANSPORTES & DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Terceiro

MR TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:35

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 07:17

Outros Documentos

•02/02/2023, 16:09

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:35

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•25/01/2023, 15:14

Outros Documentos

•08/04/2022, 16:23

Outros Documentos

•08/04/2022, 15:42

Outros Documentos

•16/03/2022, 02:06

Outros Documentos

•16/03/2022, 02:06

Outros Documentos

•10/01/2017, 18:16

Outros Documentos

•02/06/2016, 15:06