Agravo em Recurso Especial 0000205-61.2023.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GABRIEL SILVA GONTIJO

CPF 106.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID ERICK LOPES PEREIRA

CPF 133.***.***-79

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO

OAB/MG 152330•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA

OAB/MG 62965•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239714/2025

21/03/2025, 15:26

Protocolizada Petição 239714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de GABRIEL SILVA GONTIJO

17/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 06/03/2025, para GABRIEL SILVA GONTIJO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/03/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/02/2025

26/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500459203. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 14:09

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:08

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•13/02/2025, 14:07

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•13/02/2025, 14:07

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